Caso Wallace Souza

Pedido de impeachment de vice-prefeito Carlos Souza gera polêmica na CMM

por Portal Amazônia, com informações da CMM

23 de dezembro de 2009

MANAUS- A votação do pedido popular de perda de mandato do vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza, que ocorreu na tarde de ontem (22) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi recebida por amplas discussões entre parlamentares governistas e oposicionistas. Souza teve mais um pedido de perda de mandato arquivado após votação dos vereadores.

No início da discussão, o vereador José Ricardo Wendling (PT) exigiu que os votos fossem registrados no painel eletrônico, o que foi confirmado pelo presidente Luiz Alberto Carijó (PTB). Em seguida, o vereador Elias Emanuel (PSB) declarou que a legenda de que faz parte, pediu abertura da comissão processante para Carlos Souza exercer o livre direito de defesa.

O vereador Marcelo Ramos (PSB) alegou que a oposição não vota a favor  da condenação ou absolvição do vice-prefeito, mas sim para a abertura de um processo no qual ele teria a garantia do contraditório e de ampla defesa para, ao final das investigações, a Câmara concluir se existiria ou não fatos que comprovassem quebra de decoro ou indignidade para exercer o cargo.

Os demais oposicionistas enveredaram pelo mesmo caminho, mas foram contestados pelo vereador Jéferson Anjos (PV), que lembrou que o assunto não tratava de infração política administrativa. Ele alegou que o pedido era por perda de cargo, que seria uma conseqüência de processo transitado em julgado.

- Esta Casa não tem função jurisdicional, e os crimes atribuídos ao cusado são de competência do poder Judiciário-, argumentou o parlamentar.

O líder do prefeito na CMM, Isaac Tayah (PTB), concordou que a casa não pode se antecipar a uma questão que está na esfera judicial, cujo poder não é compartilhado pela Câmara.

- Não podemos confundir o assunto por causa de holofote, temos que ter muita coerência, porque as investigações não foram conclusas e não temos que nos colocar à frente do Judiciário-, sustentou o líder.

Comparação

O vereador Mário Frota (PDT) lembrou o caso do ex-presidente Fernando Collor, que foi condenado sem decisão dos tribunais e perdeu o mandato.

Isso não deve acontecer aqui, o julgamento jurídico é dos tribunais, mas já que há denúncias formuladas, nos cabe examinar isso de perto e não podemos fugir dessa responsabilidade-, afirmou.

A discussão foi encerrada pelo vereador Homero de Miranda Leão, que pediu para a CMM não ser usada como instrumento de interesse eleitoral e de politicagem e defendeu que o julgamento dos acusados no 'Caso Wallace' fique à cargo da Justiça. (VB)

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